Termos e Condições

1. Introdução

1.1 O site relogios4all.pt é explorado pela sela sociedade Shuepsoft, Lda, com sede na morada Benaciate 799N, 8375-016 S.B. Messines, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515099139.

1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se às transações realizadas no seguimento de encomendas efetuadas neste site, bem como a qualquer utilização deste site.

1.3 Ao encomendar um bem neste site, está a aceitar os presentes termos e condições, na redação em vigor na data da encomenda.

1.4 Reservamo-nos no direito de modificar os presentes termos e condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer modificações publicadas neste site.

1.5 Poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

Endereço eletrónico: [email protected] ;

Número de telemóvel: 918 453 329

1.6 Os presentes termos e condições foram atualizados no dia 26.06.2020.

2. Informações sobre os conteúdos

2.1 As fotografias apresentadas neste site são meramente ilustrativas, devendo o cliente consultar a descrição do bem antes de efetuar uma encomenda.

2.2 A autoria da descrição dos bens é do respetivo produtor, sendo que poderão existir ligeiras discrepâncias em relação a alguns detalhes (p.ex: alguns centímetros de margem de erro nos tamanhos dos produtos).

2.3 Os presentes termos e condições e todas as informações deste site estão escritos em língua portuguesa. A língua portuguesa será igualmente aplicável a quaisquer comunicações relativas a este site e à formalização de qualquer encomenda.

3 Encomenda

3.1 As encomendas neste site estão sujeitas à obrigação de pagamento.

3.2 Todas as encomendas serão enviadas, salvo em situações de produtos com rotura de stock ou com erro tipográfico no anúncio das características do produto.

3.3 Para encomendar um bem ou bens, deverá clicar no botão “comprar” junto ao produto para adicioná-lo ao carrinho de compras. Após o passo anterior, será redirecionado para a página do seu carrinho de compras onde pode prosseguir com a sua encomenda, ou voltar atrás através do botão “Ver mais artigos para comprar”. Para finalizar a encomenda, logo após adicionar o produto ao carrinho, deverá clicar no botão “Encomendar” no final da página ou dirigir-se ao separador carrinho de compras – clicando na imagem de um cesto no topo do site – e clicar em “encomendar”. Ao concluir a encomenda, deverá confirmar o endereço para o envio da mesma e escolher o meio de pagamento pretendido (dentro de um dos meios previstos no n.º 3.8).

3.4 Se adicionou um bem ou bens que não pretende adquirir, poderá corrigir esse erro na página carrinho, podendo remover o bem ou bens ou esvaziar o carrinho de compras. Antes de finalizar uma encomenda, são-lhe apresentados todos os bens que adicionou ao carrinho, podendo corrigir eventuais erros de introdução.

3.5 Serão arquivados todos documentos que suportam a celebração do contrato, podendo aceder aos mesmos se assim o pretender, devendo solicitar por e-mail ou contacto telefónico caso não tenham sido enviados por e-mail após encomenda.

3.6 Assim que efetue uma ordem de encomenda no site, receberá um e-mail a acusar a receção do seu pedido

3.7 Os preços dos bens apresentados são válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

3.8 Este site disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

a) Multibanco

b) MBWay

c) Pagamento à cobrança

3.9 O preço dos bens inclui IVA à taxa legal aplicável.

3.10 As encomendas são enviadas entre 1 a 5 dias úteis após o pedido efetuado no nosso site, (na maioria dos casos em 1 dia útil), sendo o tempo de entrega dependente do serviço da transportadora. Após envio irá receber um e-mail com o código dos CTT para acompanhar a entrega da sua encomenda. O serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte dos CTT. Caso não se encontre na sua residência no momento da entrega, será deixada uma nota de aviso na sua caixa de correio para que possa levantar a encomenda na estação de correios mais próxima. Geralmente o tempo de entrega são entre 1 a 2 dias úteis após envio, para Portugal Continental, e entre 2 a 10 dias úteis para Açores e Madeira. Os envios são feitos dentro do prazo indicado sem prejuízo do disposto nos n.os 3.11 e 5.12.

3.11 Não nos responsabilizamos pelo atraso ou impossibilidade de entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência de informações transmitidas pelo cliente.

3.12 As encomendas têm um custo acrescido de 2,99€ de portes correspondentes a um valor aproximado cobrado pela transportadora aquando do envio. Para encomendas superiores a 39,00€ os portes são gratuitos.

3.13 Para encomendas com métodos de envio à cobrança, acresce 2,50€ às condições do disposto no no. 3.12.

3.14 No caso de encomendas pagas e devolvidas ao remetente por não terem sido reclamadas no prazo estipulado ou por informações inválidas dos dados pessoais e/ou morada, o reenvio apenas será feito após um novo pagamento dos portes de envio. Em caso de não pretender um reenvio é devolvido o valor dos artigos encomendados sem o valor dos portes.

4. Condições de Envio à Cobrança

4.1 O cliente tem a possibilidade de efetuar o seu pedido com a modalidade de pagamento à cobrança com um custo acrescido de 2,50€ ao total da encomenda

4.2 Os envios à cobrança são enviados através de CTT e prevêem o pagamento do total da encomenda diretamente ao estafeta que efetua a entrega, ou na estação de CTT onde se encontra a encomenda para ser levantada em caso de o cliente estar ausente na morada indicada no momento da entrega

4.3 Ao efetuar uma compra com a modalidade de pagamento à cobrança o cliente compromete-se a aceitar e a pagar o valor da encomenda

4.4 O incumprimento do disposto no nº. 4.3 resulta num prejuízo para a empresa à responsabilidade do cliente. Nesta situação o cliente será contactado, para pagamento, num prazo estabelecido, do prejuízo causado, aos quais acrescem custos administrativos.

4.5 A recusa ou falta de pagamento da situação descrita no nº. 4.4 resultará no tratamento do assunto por parte do departamento jurídico.

4.6 A Relógios4all reserva-se o direito de cancelar o pedido com modalidade de envio à cobrança caso considere que a morada indicada pelo cliente compromete a entrega da encomenda.

5 Devolução e cancelamento

5.1 O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não se encontre em processamento. A anulação deverá ser feita através do envio de e-mail a solicitar a resolução de contrato. Após solicitação, o cancelamento será confirmado pela mesma via de contacto. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio ou numa encomenda já em processamento, não poderá ser atendida.

5.2 O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte à data de receção do bem encomendado ou, no caso de terem sido encomendados vários bens numa única encomenda e entregues separadamente, a contar da receção do último bem.

5.3 O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato (“declaração de resolução”), dentro do prazo referido no n.º 5.2, para um dos contactos referidos no n.º 1.5.

5.4 Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo previsto no n.º 5.2.

5.5 Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução por via eletrónica, o fornecedor acusará a receção da declaração de resolução por correio eletrónico no prazo de 24 horas a contar da sua receção.

5.6 Se exercer o direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados o preço pago pela encomenda, sendo retirado as despesas de envio inerentes ao envio da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 5.8. O reembolso dos referidos pagamento será feito através de transferência bancária.

5.7 O consumidor deve devolver o bem no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, acompanhado dos documentos solicitados.

5.8 É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos.

5.9 Os custos de devolução do bem são suportados pelo consumidor.

5.10 O bem deve ser restituído nas devidas condições de utilização. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

5.11 Não pode resolver livremente, designadamente, os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quanto abertos após a entrega; de fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; e outros previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

5.12 Em caso de indisponibilidade superveniente do bem encomendado, podemos cancelar a encomenda, informando disso o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

5.13 Reservamo-nos no direito de poder cancelar a encomenda em caso de erro de programação, defeito de funcionamento das máquinas ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino.

6. Apoio ao cliente e tratamento de reclamações

6.1 Para qualquer assunto relacionado com a sua encomenda, poderá contactar-nos através de um dos contactos referidos no n.º 1.5.

6.2 Se estiver insatisfeito com a sua encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução referido no n.º 5.2, poderá enviar uma reclamação por escrito para [email protected], a qual será respondida no prazo de dois dias úteis.

7. Garantia e assistência pós-venda

7.1 Os bens comercializados gozam da garantia legal de conformidade do bem com o contrato, pelo prazo de dois anos.

7.2 Caso detete uma falta de conformidade, deverá comunicá-la ao Apoio ao Cliente, no prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado. Essa comunicação deverá ser acompanhada do número da sua encomenda e da descrição da falta de conformidade.

7.3 Após a receção do bem, o fornecedor realiza uma verificação técnica junto do produtor ou do representante do produtor e, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o bem será substituído ou reparado, sem custos para o cliente.

7.4 Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou de má instalação pelo cliente, o mesmo será contactado para informar se pretende que se proceda à reparação do bem. Se o cliente pretender que se proceda à reparação, o bem será remetido para o produtor ou representante do produtor, devendo todos os custos ser suportados pelo cliente. Caso os custos sejam superiores ao valor do artigo, será trocado por um novo.

7.5 Fora do prazo legal de garantia, se o cliente pretender que o bem seja reparado, poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente e enviar o bem com defeito para o endereço referido no n.º 1.5. Será realizada uma verificação técnica junto do produtor ou representante do produtor, que emitirá um orçamento para a reparação do bem. Se o cliente aceitar o orçamento e proceder ao seu pagamento, o bem será enviado para o produtor ou representante do produtor. Fora do prazo legal de garantia, as despesas de transporte e de devolução serão suportadas pelo cliente.

8 Proteção de dados

8.1 Ao finalizar a encomenda, recolhemos alguns dos seus dados pessoais com a finalidade de faturação e de entrega dos bens encomendados. A sociedade Shuepsoft, Lda. é o responsável pelo tratamento de dados. Informamos que os seus dados de contacto e de morada serão transmitidos aos transportadores das encomendas.

8.2 Ao registar-se está a consentir no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nesta cláusula 8.

8.3 O cliente tem o direito de acesso, de retificação, de eliminação e de bloqueio dos seus dados pessoais. Se pretender exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um e-mail para [email protected]

9 Resolução de litígios

9.1 Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar uma reclamação junto da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, com competência para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha.

10 Lei e jurisdição aplicáveis

10.1 Os presentes termos e condições são regulados pela lei portuguesa e encontram-se sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

A finalização de uma encomenda no nosso site está sujeita à aceitação destes Termos & Condições. A aceitação não dispensa a sua leitura prévia.