Termos e Condições

1. Introdução

1.1 O site relogios4all.pt é explorado pela sociedade Shuepsoft, Lda, com sede no Algarve, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515099139.

1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se às transações realizadas no seguimento de encomendas efetuadas nestesite, bem como a qualquer utilização deste site.

1.3 Ao encomendar um bem neste site, está a aceitar os presentes termos e condições, na redação em vigor na data da encomenda.

1.4 Reservamo-nos no direito de modificar os presentes termos e condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer modificações publicadas neste site.

1.5 Poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

Endereço eletrónico: [email protected] ;

Número de telemóvel: 918 453 329

1.6 Os presentes termos e condições foram atualizados no dia 11.10.2019.

2. Informações sobre os conteúdos

2.1 As fotografias apresentadas neste site são meramente ilustrativas, devendo o cliente consultar a descrição do bem antes de efetuar uma encomenda.

2.2 A autoria da descrição dos bens é do respetivo produtor. Não nos responsabilizamos por qualquer informação que conste da descrição dos bens ou dos comentários dos utilizadores.

2.3 Os presentes termos e condições e todas as informações deste site estão escritos em língua portuguesa. A língua portuguesa será igualmente aplicável a quaisquer comunicações relativas a este site e à formalização de qualquer encomenda.

3 Encomenda

3.1 As encomendas neste site estão sujeitas à obrigação de pagamento.

3.2 Todas as encomendas serão enviadas salvo em situações de produtos com rotura de stock ou com erro tipográfico no anúncio das características do produto.

3.3 Para encomendar um bem ou bens, deverá clicar no botão “comprar” junto ao produto para adicioná-lo ao carrinho de compras. Após o passo anterior, será redirecionado para a página do seu carrinho de compras onde pode prosseguir com a sua encomenda, ou voltar atrás através do botão “Ver mais artigos para comprar”. Para finalizar a encomenda, logo após adicionar o produto ao carrinho, deverá clicar no botão “Encomendar” no final da página ou dirigir-se ao separador carrinho de compras – clicando na imagem de um cesto no topo do site – e clicar em “encomendar”. Ao concluir a encomenda, deverá confirmar o endereço para o envio da mesma e escolher o meio de pagamento pretendido (dentro de um dos meios previstos no n.º 3.8).

3.4 Se adicionou um bem ou bens que não pretende adquirir, poderá corrigir esse erro na página carrinho, podendo remover o bem ou bens ou esvaziar o carrinho de compras. Antes de finalizar uma encomenda, são-lhe apresentados todos os bens que adicionou ao carrinho, podendo corrigir eventuais erros de introdução.

3.5 Serão arquivados todos documentos que suportam a celebração do contrato, podendo aceder aos mesmos se assim o pretender.

3.6 Assim que efetue uma ordem de encomenda no site, receberá um e-mail a acusar a receção. O cliente confirma a ordem de encomenda com o seu pagamento.

3.7 Os preços dos bens apresentados são válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende e pague nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

3.8 Este site disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

Referência de multibanco;

MBWay

Payshop

3.9 O preço dos bens inclui IVA à taxa legal aplicável.

3.10 A encomenda será entregue no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à confirmação do pagamento, sem prejuízo do disposto nos n.os 3.11 e 4.12.

3.11 Não nos responsabilizamos pelo atraso ou impossibilidade de entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência de informações transmitidas pelo cliente.

4 Devolução e cancelamento

4.1 O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. A anulação deverá ser feita através do envio de e-mail a solicitar a resolução de contrato. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio ou numa encomenda já em processamento, não poderá ser atendida.

4.2 O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte à data de receção do bem encomendado ou, no caso de terem sido encomendados vários bens numa única encomenda e entregues separadamente, a contar da receção do último bem.

4.3 O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato (“declaração de resolução”), dentro do prazo referido no n.º 4.2, para um dos contactos referidos no n.º 1.5.

4.4 Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo previsto no n.º 4.2.

4.5 Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução por via eletrónica, o fornecedor acusará a receção da declaração de resolução por correio eletrónico no prazo de 24 horas a contar da sua receção.

4.6 Se exercer o direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados o preço pago pela encomenda, sendo retirado as despesas de envio inerentes ao envio da encomenda (aproximadamente 3,99€), no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4.8. O reembolso dos referidos pagamento será feito através de transferência bancária.

4.7 O consumidor deve devolver ou entregar o bem ao fornecedor no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, acompanhado da respetiva fatura.

4.8 É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto não for apresentada prova da devolução do bem.

4.9 Os custos de devolução do bem são suportados pelo consumidor.

4.10 O bem deve ser restituído nas devidas condições de utilização. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

4.11 Não pode resolver livremente, designadamente, os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quanto abertos após a entrega; de fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; e outros previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

4.12 Em caso de indisponibilidade superveniente do bem encomendado, podemos cancelar a encomenda, informando disso o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

4.13 Reservamo-nos no direito de poder cancelar a encomenda em caso de erro de programação, defeito de funcionamento das máquinas ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino.

4.14 O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, deverá entrar em contacto connosco para cancelar. Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem de confirmação.
A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

5 Apoio ao cliente e tratamento de reclamações

5.1 Para qualquer assunto relacionado com a sua encomenda, poderá contactar-nos através de um dos contactos referidos no n.º 1.5.

5.2 Se estiver insatisfeito com a sua encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução referido no n.º 4.2, poderá enviar uma reclamação por escrito para [email protected], a qual será respondida no prazo de dois dias úteis.

6 Garantia e assistência pós-venda

6.1 Os bens comercializados gozam da garantia legal de conformidade do bem com o contrato, pelo prazo de dois anos.

6.2 Caso detete uma falta de conformidade, deverá comunicá-la ao Apoio ao Cliente, no prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado. Essa comunicação deverá ser acompanhada do número da sua encomenda e da descrição da falta de conformidade.

6.3 Após a receção do bem, o fornecedor realiza uma verificação técnica junto do produtor ou do representante do produtor e, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o bem será substituído ou reparado, sem custos para o cliente.

6.4 Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou de má instalação pelo cliente, o mesmo será contactado para informar se pretende que se proceda à reparação do bem. Se o cliente pretender que se proceda à reparação, o bem será remetido para o produtor ou representante do produtor, devendo todos os custos ser suportados pelo cliente. Caso os custos sejam superiores ao valor do artigo, será trocado por um novo.

6.5 Fora do prazo legal de garantia, se o cliente pretender que o bem seja reparado, poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente e enviar o bem com defeito para o endereço referido no n.º 1.5. Será realizada uma verificação técnica junto do produtor ou representante do produtor, que emitirá um orçamento para a reparação do bem. Se o cliente aceitar o orçamento e proceder ao seu pagamento, o bem será enviado para o produtor ou representante do produtor. Fora do prazo legal de garantia, as despesas de transporte e de devolução serão suportadas pelo cliente.

7 Proteção de dados

7.1 Ao finalizar a encomenda, recolhemos alguns dos seus dados pessoais com a finalidade de faturação e de entrega dos bens encomendados. A sociedade Shuepsoft, Lda. é o responsável pelo tratamento de dados. Informamos que os seus dados de contacto e de morada serão transmitidos aos transportadores das encomendas.

7.2 Ao registar-se está a consentir no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nesta cláusula 7.

7.3 O cliente tem o direito de acesso, de retificação, de eliminação e de bloqueio dos seus dados pessoais. Se pretender exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um e-mail para [email protected]

8 Resolução de litígios

8.1 Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar uma reclamação junto da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, com competência para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha.

9 Lei e jurisdição aplicáveis

9.1 Os presentes termos e condições são regulados pela lei portuguesa e encontram-se sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.